Às 15h dessa quinta feira (19), teve início, em Campo Grande (MS), na Assembleia Legislativa, audiência pública sobre o projeto de lei (PLC 30/2016) que trata da terceirização. O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) em parceria com o legislativo estadual. Além de Paim, estiveram presentes os deputados Lídio Lopes (PEN), Amarildo Cruz (PT), Pedro Kemp (PT), o coordenador do Fórum Nacional dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização Maximiliano Garcez, o presidente nacional da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, e vários representantes de sindicatos de trabalhadores, confederações, federações, centrais sindicais, ministério público do trabalho e estudantes. “Essa é uma cruzada a nível nacional, por isso estamos percorrendo todos os estados. Esse projeto é terrível e um prejuízo aos trabalhadores. Faz parte de uma série de medidas, como a proposta que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e o projeto que prevê o negociado acima do legislado”, disse o senador Paulo Paim, engajado na luta contra a aprovação da proposta. O objetivo dos encontros, além de mobilizar a sociedade e as entidades de trabalhadores, é produzir um documentário sobre a luta contra a terceirização e apresentar um relatório no Senado. Paim é o relator do PLC 30/2015. “Se o objetivo a ser discutido é ampliar os direitos dos terceirizados, nós votamos, mas nada de terceirizar atividade fim. Os terceirizados terão os mesmos direitos dos outros trabalhadores, ponto”, afirmou Paulo Paim. Diversas entidades trabalhistas e associações, no entanto, são a favor do fim da terceirização como um todo, que é vista como uma prática que impulsiona a precarização do trabalho. Em relação a isso, o senador citou que a maior causa de mortes no trabalho são as empresas terceirizadas. O projeto dispõe que as empresas podem contratar trabalhadores terceirizados em qualquer ramo de atividade para execução de qualquer tarefa, seja em atividade-fim ou meio. Atualmente, a terceirização é permitida somente em atividades de suporte, como limpeza, segurança e conservação, nos termos da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).