Paulo Paim está em Campo Grande, onde mobiliza a sociedade e entidades sindicais para lutar contra o PLC 30/2015 Autor: Izabela Sanchez - Topmidianews O senador e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, Paulo Paim (PT/RS), está em Campo Grande para debater e mobilizar junto a sociedade civil e entidades sindicais o combate ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/2015), - aprovado na Câmara como projeto 4.330-, que busca terceirizar todas as atividades trabalhistas. O encontro faz parte de uma série de audiências públicas levadas pelo Senador a diversos estados brasileiros, junto à CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Braisl e à NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores). “Essa é uma cruzada a nível nacional, esse projeto é terrível e um prejuízo aos trabalhadores. Faz parte de uma série de medidas, como a proposta que flexibiliza o trabalho escravo, e a reforma da previdência”, afirmou o senador, durante a manhã desta sexta-feira (19) em audiência pública e coletiva de imprensa. Junto a Paulo Paim, estiveram o presidente da NCST, José Calixto Ramos e o Superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego Yves Drosghic.O objetivo dos encontros, além de mobilizar a sociedade e os sindicatos, é produzir um documentário sobre a luta contra a terceirização e apresentar um relatório no Senado. Paulo Paim é o relator do PLC 30/2015, e se posiciona contra a terceirização das atividades fim, ainda assim, o projeto vai regulamentar as terceirizações no Brasil e faz parte da Agenda Brasil que está em tramitação no Senado. “Se o objetivo a ser discutido é ampliar os direitos dos terceirizados, nós votamos, mas nada de terceirizar atividade fim. Os terceirizados terão os mesmos direitos dos outros trabalhadores, ponto”, afirmou Paulo Paim.Diversas entidades trabalhistas e associações, no entanto, são a favor do fim da terceirização como um todo, que é vista como uma prática que impulsiona a precarização do trabalho. Em relação a isso, o senador citou que a maior causa de mortes no trabalho são as empresas terceirizadas.                              José Calixto, Paulo Paim e Yves Drosghic (foto: Izabela Sanchez) Paulo Paim não soube responder sobre a posição da presidenta Dilma Rousseff em relação ao projeto, e disse apenas que “a presidenta sinalizou que irá vetar caso seja aprovado”. No entanto, Dilma sancionou em 2015, e o Congresso aprovou a lei 13.134, que altera as normas de acesso ao seguro-desemprego, que ficaram mais rígidas e foram vistas como um modo de descontar a crise econômica nos trabalhadores.O Senador também falou sobre a Agenda Brasil, pacote de medidas econômicas que envolvem, dentre outros pontos, privatizações de serviços públicos como a saúde, além da própria regularização da terceirização.“Tinha que ter uma agenda, o congresso, querendo ou não, e o próprio executivo, estavam meio perdidos. O senado apresentou uma agenda para o debate, que não necessariamente será aprovada, têm muitas questões polêmicas ali dentro, entre elas o PLC 30. Foi criada uma comissão especial pra discutir a agenda e outros projetos lá dentro que vão na mesma linha como o Estatuto das Estatais, e tem uma série de Senadores que estão fazendo um boicote e uma resistência para que não seja aprovado. Mas esse ano vai ser um ano de muito embate”.Sobre o fato de o ano ser de muito embate contra o avanço de pautas consideradas conservadoras, Paulo Paim também se posicionou contrário a aprovação na PEC 215, que transfere a demarcação das terras indígenas do poder executivo para o legislativo. “Nós vamos trabalhar pra rejeitar essa PEC, achamos que se essa PEC for aprovada é uma destruição dos povos indígenas em relação a suas terras. Se essa discussão entrar no congresso e houver uma discussão definitiva sobre essa questão das terras é um desastre total, é fruto de um congresso atrasadíssimo e que não tem nada de progressista”.“Acredito em manter uma mobilização, depois de maio sair um encontro e dizer: esse é o relatório do Paim, mas construído por nós todos, pela sociedade brasileira, pelo movimento social”, concluiu o senador. O relatório e o documentário produzidos a partir dos encontros serão apresentados na relatoria do projeto no Senado. Paulo Paim participará de audiência pública sobre o projeto na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira às 14h.PLC 30/2015 O projeto 4330, aprovado na Câmara de deputados, e enviado ao Senado como uma das pautas da Agenda Brasil (PLC 30), dispõe que as empresas podem contratar trabalhadores terceirizados em qualquer ramo de atividade para execução de qualquer tarefa, seja em atividade-fim ou meio. Atualmente, a terceirização é permitida somente em atividades de suporte, como limpeza, segurança e conservação, nos termos da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).