Paulo Paim acolhe propostas para facilitar acesso aos transportes coletivos e aos meios de comunicação INOVAÇÕES Documento foi entregue a Paim pela coordenadora nacional do programa, Izabel Maior O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), recebeu ontem visita da coordenadora nacional das Políticas para Pessoas Portadoras de Deficiência, Izabel Maior, que entregou sugestões para o aperfeiçoamento de projeto de lei apresentado pelo senador instituindo o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência. Entre as sugestões, estão as que visam facilitar o acesso ao transporte coletivo e aos meios de comunicação e informação. – O estatuto visa fortalecer a auto-estima e assegurar a cidadania plena aos portadores de deficiência – afirmou Paim. A coordenadora salientou, durante o encontro, a necessidade de aproveitar a discussão do estatuto para incorporar em seus dispositivos novos conceitos da legislação internacional, como o modelo de inclusão social das pessoas portadoras de deficiência. Segundo Izabel Maior, os deficientes auditivos no Brasil estão excluídos do acesso à televisão por falta da utilização de legendas ou pictogramas com intérpretes de sinais, enquanto os cegos necessitam de novo desenho das páginas da Internet, com a adoção de interface que lhes permita fazer a leitura da tela do computador. A coordenadoria funciona diretamente ligada à Presidência da República. Paulo Paim explicou que o projeto do estatuto propõe avanços em diversos setores, como educação, saúde, habitação, emprego (política de cotas), lazer, transporte, e um capítulo específico para a Previdência Social, no qual fica assegurado a todo portador de deficiência o direito a um salário mínimo. O senador ressaltou que, assim como o relator da matéria, senador Flávio Arns (PT-PR), pretende acatar todas as emendas que permitam o aperfeiçoamento do projeto, de forma a transformar o estatuto num instrumento eficiente para a promoção social das pessoas portadoras de deficiência – cerca de 25 milhões no Brasil.