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04.Março
Substitutivo de proposta contra o Trabalho Escravo é tema de debate

A Comissão de Direitos Humanos do Senado promoverá reunião nesta segunda-feira (7) às 17h30, para discutir a construção do substitutivo ao Projeto de Lei 432/13, que regulamenta o trabalho escravo. Essa proposta traz a definição de trabalho escravo, determina que o mero descumprimento da legislação trabalhista não significa trabalho escravo e dá outras providências.  “Voltarei em todos os estados, no campo e na cidade, para garantir a proibição definitiva do trabalho escravo. Quem, na sua propriedade, tiver trabalhador sob escravidão vai perder a propriedade”, enfatiza o relator, senador Paulo Paim.