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09.Março
Paim recebe representante da ONU

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), senador Paulo Paim, do PT gaúcho, recebeu nesta quarta-feira (09) a visita da relatora especial sobre os direitos dos povos indígenas da ONU, Victoria Tauli-Corpuz. Entre os assuntos tratados está a proposta de emenda à Constituição (PEC 215/2000) que transfere do Executivo para o Legislativo a decisão sobre a demarcação de terras indígenas. “O texto é uma ameaça aos direitos indígenas. Vamos trabalhar para que a proposta seja rejeitada”, disse.  Paim fez um balanço dos trabalhos da CDH em 2015. “Foram mais de cem audiências sobre variados temas. “Além dos indígenas, a comissão deu atenção especial para os direitos dos trabalhadores, aposentados, pessoas com deficiência, mulheres, negros, comunidades tradicionais quilombolas, entre outros”.    Ele informou que é relator do Estatuto do Índio (PLC 119/2015) e que está apresentando uma proposta de emenda à Constituição sobre demarcação de terras indígenas e de quilombolas. “Reitero aqui, na sua presença que faremos de tudo para defender os direitos desses povos”, disse.