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11.Março
Carta contra Terceirização é aprovada em Goiânia

Nesta sexta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Goiânia em parceria com a Comissão de Direitos Humanos do Senado e o o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização, realizou a última audiência pública sobre o PLC nº 30/2015, que regulamenta a terceirização para todos os setores de uma empresa. Na luta contra a aprovação do projeto, o senador Paulo Paim se reuniu com diversas entidades e representantes sindicais e, ao fim do debate, foi aprovada a Carta contra a Terceirização.  “Aqui em Goiânia, quero aproveitar para reiterar o convite para que estejamos juntos dia 12 de maio em Brasília para aprovar a Carta à nação. Vamos unir forças contra a precarização dos direitos do trabalhador!”, enfatizou Paim.  Veja na íntegra: O Senador Paulo Paim, o Fórum Nacional  em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela  Terceirização, e todas as entidades aqui reunidas, em Audiência  Pública proposta pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação  Participativa do Senado Federal e da Assembleia Legislativa do  Estado do Goiás, afirmam seu repúdio ao atual texto aprovado pela  Câmara dos Deputados relativo ao PL 4330/2004, agora nominado  no Senado PLC 30/2015, que corresponde a uma radical reforma  trabalhista supressora dos direitos conquistados na luta, sob o  eufemismo da contratação de empresas especializadas. No limite,  teremos empresas sem empregados e trabalhadores sem direitos. A defesa do projeto fundamenta-se na geração de postos de  trabalho quando as evidências empiricas demonstram em contrário  e que a criação destes é resultado do dinamismo econômico, além  disso, se apoiam na tese de maior eficiência e ganhos de  produtividade para justificar essa forma de contratação  Entretanto, o que se observa é que a terceirização instituiu uma  nova dinânica degradando o trabalho, interferindo nas relações de  solidiariedade entre os trabalhadores e fragmentando a  organização sindical.  Essa realidade se aprofundará com a aprovação do PLC 30 que ao  estender a terceirização para todas as atividades da empresa  permite que esse trabalho possa ser executado através da  contratação de cooperativas, PJ’s, empresas individuais, OSCIP’s e  empresas ditas “especializadas”, além de permitir a  quarterização. Todos os estudos demonstram que a prática da terceirização é  indissociável de menores salários, jornada de trabalho prolongada,  maior rotatividade, exposição a maiores riscos e acidentes no  ambiente de trabalho, ou seja, essa forma de contratar expõe o  trabalhador a situações de humilhação, insegurança  e de perda de  identidade de classe. Portanto, a sua principal motivação é a  redução de custos e a pulverização de formas legitimas de  organização dos trabalhadores.   A terceirização, na prática, joga a CLT no lixo. Ataca os direitos  dos trabalhadres. Não se trata apenas de um ataque as conquistas  historicas da classe trabalhadora, é também contra toda a  sociedade brasileira, que vivenciará caso o projeto seja aprovado  uma forte redução do mercado interno, com impactos diretos  sobre a geração de emprego, paralisando o processo de  distribuição de renda e de redução das desigualdades. O PL 30/2015, a despeito de prometer a efetividade dos direitos  trabalhistas, serve, na verdade, para dividir ainda mais a classe  trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar sua organização e  mobilização sindical, promovendo a perda de direitos. Portanto, a  luta dos trabalhadores e da sociedade não deve ser pela  modificação do projeto de lei, mas por sua total rejeição. Desta forma os goianos e as goianas aqui  reunidos externam seu mais absoluto repúdio ao texto aprovado,  esperando que o Senado seja capaz de refletir seriamente sobre o  tema, barrando a aprovação deste grande ataque à classe  trabalhadora e à sociedade brasileira.  Goiânia, 11 de março de 2016.