A Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), volta a se reunir nesta quarta-feira (16) para analisar uma pauta de 13 itens. Entre eles, está o PLS 531/2013, do ex-senador Vital do Rêgo, que flexibiliza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo a possibilidade de adoção se apenas um dos membros do casal adotante cumprir a exigência de ser 16 anos mais velho do que a pessoa a ser adotada. Talidomida Outro projeto que já teve seu parecer pela aprovação lido e pode ser votado é o PLS 504/2015, da senadora Sandra Braga (PMDB-AM), que reajusta o valor da pensão especial das pessoas com deficiência física portadoras da síndrome da talidomida. A proposta, que tem relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), determina a revisão desse valor a partir da data de 1º de janeiro de 2016. A revisão seria feita mediante a multiplicação do número total de pontos indicadores da natureza e do grau da dependência resultante da deformidade física, constante do processo de concessão, pelo valor de R$ 1.000. O projeto ainda prevê a produção de seus efeitos no Orçamento a partir do exercício financeiro subsequente à sanção pela Presidência da República. Agência Senado / Assessoria.