O senador Paulo Paim apresentou nesta terça-feira (5) o projeto de lei 152/16 para impedir aumentos abusivos dos planos de saúde. A proposta altera a Lei nº 9.961/2000 e determina que o índice máximo de reajuste dos planos privados de assistência à saúde, seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em todos os tipos de contratação. O projeto encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda recebimento de emendas. A decisão ocorreu após a audiência pública sobre o tema ocorrida ontem, que contou com contribuições de pessoas físicas e organizações envolvidas na redução dos custos dos planos de saúde. Valor abusivo Os planos de saúde atendem cerca de 50 milhões de pessoas. Segundo pesquisa do IBOPE, esse benefício é o terceiro maior desejo dos brasileiros. Apesar disso, o mercado de planos de saúde médico-hospitalares perdeu em torno de 766 mil beneficiários no ano de 2015. Se continuar da forma que está, o reajuste dos convênios poderá ficar acima de 15%. O percentual de aumento será definido em maio e passa a vigorar a partir de junho. O último aumento do setor autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi de 13,55%, em junho do ano passado. “É impagável! A situação é de desespero para milhões de pais de família. Saúde é um dos setores com os quais a administração pública não pode brincar. Qualquer descuido e os reflexos sobre a sociedade são devastadores”, disse o senador Paim.