A proposta de emenda à Constituição (PEC 15/2016), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), prevê a formação de uma assembleia revisional exclusiva com o objetivo de reformular o sistema político, eleitoral e partidário brasileiro. Veja a PEC na íntegra - http://www.senado.gov.br/senadores/senador/paulopaim/PEC-AssembleiaRevisora.pdfO texto modifica o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, nas eleições municipais deste ano haveria também a eleição de uma assembleia revisional, formada por um grupo de cidadãos que será responsável pela elaboração de novas bases de funcionamento do sistema político, eleitoral e partidário para serem aplicadas a partir de 2018. Esses cidadãos não poderiam estar exercendo mandato ou se candidatarem às eleições seguintes.Paim explicou que a proposta é fruto de uma ampla discussão feita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e nos estados, em que todos pediram a ele que apresentasse uma proposta de reforma política, eleitoral e partidária. Segundo o senador, a história do país vive um momento grave, em que o povo está dividido, polarizado e chegando ao radicalismo nos embates e discussões.— Deve haver preocupação maior com a preservação das instituições e da democracia, única maneira de garantir a permanência do regime democrático, cujo construto tanto nos custou —disse.AssinaturasPaim disse que apresentou a PEC com 56 assinaturas de senadores, mas que nenhum senador se negou a aprovar.— Só não tem os 81 porque não houve tempo hábil para aqueles outros que não assinaram, porque a minha intenção era entregar hoje no máximo até ao meio-dia. Agradeço a todos os 81 senadores, porque nenhum se negou a assinar, quer dizer, todos têm uma visão de que é preciso debater esse tema — afirmou Paim. Agência Senado / Assessoria.