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28.Janeiro
Paim anuncia processo contra Mário Calixto

A Mesa do Senado decidiu abrir processo administrativo destinado a afastar Mário Calixto, suplente que assumiu segunda-feira o mandato do senador licenciado Amir Lando (PMDB-RO). A informação foi dada ontem, em Plenário, pelo 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS). Ele adiantou que o 2º vice-presidente do Senado, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), será o relator do processo e garantirá o prazo de cinco dias para o suplente empossado defender-se. Calixto estava com os direitos políticos suspensos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia desde outubro do ano passado. – A Mesa não tem nenhuma dúvida de que tomou a decisão correta e não vai se omitir no dever de cumprir a decisão tomada pela Justiça Eleitoral. A Mesa também já tomou as providências necessárias para que não seja feito nenhum pagamento indevido – afirmou Paim. O 3º secretário do Senado, Heráclito Fortes (PFL-PI), declarou que a Mesa tomou a decisão mais correta e justa e que "nada disso teria ocorrido se as autoridades eleitorais tivessem comunicado que o diploma do suplente havia sido cassado". – E para que não paire em Rondônia e em nenhum lugar do Brasil a impressão de que não agimos com a rapidez necessária, é preciso dizer que o suplente tomou posse munido de toda a documentação que a legislação exige. Só depois da posse recebemos um fax, sem nenhum cunho oficial, de um juiz de Rondônia informando sobre a sentença – esclareceu Heráclito. Ao final do processo administrativo, que Paim calcula encerrar-se uma semana depois de iniciado, o Senado deverá decidir pelo cumprimento da sentença judicial que já transitou em julgado. – A falha foi da Justiça, que demorou todo esse tempo para nos comunicar uma decisão que só nos chegou segunda-feira, às 18 horas – afirmou Paim. O relator Eduardo Siqueira Campos disse que, enquanto estiver no mandato, Mário Calixto terá direito a gabinete, fazer discurso, votar e praticar todos os atos inerentes ao cargo de senador.