O Superior Tribunal Federal (STF) deferiu liminar impedindo penalização do Rio Grande do Sul no cálculo da dívida com a União. O RS passa a pagar agora a dívida com juros menores. Segundo auditores fiscais, a revisão dos juros irá reduzir o déficit das contas públicas em 40% (2,5 bilhões de reais). Com o novo cálculo, a parcela da dívida, que era de 200 bilhões/mês, passará para cerca de 80 milhões/mês. Paim é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 561/2015, que propõe indexação dos contratos somente pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, proibindo incidência de qualquer outra taxa ou a cobrança de juros sobre os valores devidos. “A proposta pretende resolver definitivamente a situação de endividamento em que se encontram estados e municípios com a União, acabando com o passivo gerado pelos encargos e corrigir uma injustiça praticada contra os princípios federativos. O projeto é para beneficiar toda a federação brasileira”, afirmou.