De autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), o PLS 271/2008 (Estatuto do Motorista) será tema de audiência pública na segunda-feira (25), às 9 horas, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, no plenário 2, da Ala Nilo Coelho. O Estatuto do Motorista propõe a regulamentação da profissão, a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço, a jornada de trabalho regulamentada, entre outros direitos e benefícios. - O Estatuto vai diminuir o conflito entre empregado e empregador, bem como ajudar a melhoria de vida dos motoristas e a redução do número de acidentes. Ele é um verdadeiro pacto de vida para os brasileiros, diz. Também serão discutidas as Leis 12.619/2012 – que regulamenta a profissão de motorista e a 13.103/2015, que dispõe da regulamentação, mas revoga alguns artigos da lei anterior. A audiência é em caráter interativo, com participação popular através do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211. Convidados Luis Antonio Festino - Assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT Neori Tigrão - Presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga Marcos Bicalho dos Santos - Diretor Administrativo e Institucional da Associação Nacional do Transporte Urbano - NTU Adélio Justino Lucas - Procurador Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho - MPT Edmara Claudino - Diretora Executiva da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC&logística Representante da Agência Nacional dos Transportes Terrestres - ANTT Representante do Ministério dos Transportes