A Comissão de Direitos Humanos aprovou o PLS 80/2016 que estabelece pena de prisão para quem cometer crimes de racismo e discriminação pela internet, inclusive para aqueles que repassarem as ofensas adiante. O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), com relatoria da senadora Simone Tebet (PMDB/MS).

Pelo texto, o crime de racismo pela internet é punível com pena de dois a cincos anos e multa.

Paim lembra que o crime de racismo na internet é o segundo com o maior número de denúncias no país, perdendo apenas para a pornografia infantil.

“Essa conduta equipara-se àquela praticada por quem obriga um negro a usar a porta de serviço, coloca uma bomba numa sinagoga ou nega emprego em função de sua etnia, credo ou origem. É um dano ao indivíduo, uma situação humilhante e um atentado à sociedade democrática, que se fundamenta na noção de igualdade de direito, deveres e oportunidades para todos”, argumenta o senador gaúcho.

Agora, o projeto será analisado pelas Comissões de Tecnologia e de Constituição e Justiça do Senado Federal.