Apesar da garantia de estabilidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dirigentes sindicais continuam sendo atingidos por demissões. O problema foi apontado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Paulo Paim (PT-RS), nesta quarta-feira (22). A seu pedido, a comissão aprovou a realização de audiência para tratar do assunto.

Dirigentes das principais centrais sindicais do país serão convidados a participar do debate, em data ainda a ser divulgada.  Segundo Paim, custa a crer que ainda seja necessário realizar audiência para discutir demissões de dirigentes sindicais. Segundo ele, os afastamentos atingem até presidentes e vice-presidentes de sindicatos, que são protegidos por estabilidade plena.

— Isso é um ataque à democracia e à organização dos trabalhadores — condenou.
Ambulâncias

Os projetos de lei que estavam na pauta da reunião foram adiados, mas outros três pedidos de audiência terminaram aprovados. Uma delas se destina a debater o tema “Ambulância: vida ou morte?”. Foi uma sugestão do Sindicato dos Motoristas de Ambulância do Estado de São Paulo, que trouxe a Paim denúncias sobre a precariedade das condições de transporte dos pacientes. Serão convidados representantes de outros estados, já que as deficiências nos serviços alcançam todo o país, de acordo com o senador.

A situação dos pescadores perante o seguro defeso e a Previdência Social será tema de outro debate, que contará com a participação de dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Pará, que sugeriu o evento. A agenda de novas audiências se completa com debate para analisar a falta de segurança no trabalho dos agentes de trânsito.

A CDH também acolheu proposta de Paim para que audiência antes aprovada, na qual representantes do Ministério da Fazenda explicarão à comissão o motivo da inclusão na pasta de partes das funções do antigo Ministério da Previdência, seja realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agência Senado