Está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei (PLS 140/2016) do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa. A ideia é oferecer apoio financeiro para micro e pequenas empresas nas áreas da indústria, do comércio ou da prestação de serviços, que tenham sido criadas há, no máximo, doze meses. De acordo com a proposta, o financiamento terá um teto de R$ 50 mil, e será feito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O programa poderá financiar até 90% do plano de negócio das empresas, como informa reportagem de Rebeca Ligabue, da Rádio Senado.

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