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29.Junho
Emendas de Paim à LDO foram aprovadas na CAS e CDH

Foram aprovadas nesta quarta-feira, 29, quatro emendas do senador Paulo Paim (PT/RS) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017.

Na Comissão de Direitos Humanos (CDH) foram três: a que estabelece o reajuste dos aposentados conforme o Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip); a da Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e a que garante a Promoção de Igualdade Racial e Superação do Racismo.

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a emenda aprovada prevê a Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos das Crianças e do Adolescente.

Agora caberá à Comissão Mista de Orçamento (CMO) a inclusão destes textos no relatório final da proposta. A votação ocorre na próxima quarta-feira, dia 6.

Também na próxima semana as Comissões Senado do Futuro (SF) e de Constituição e Justiça (CCJ) devem votar as emendas apresentadas pelo senador Paulo Paim.