Representantes das autoridades estatais que fiscalizam o trabalho escravo e dos agentes policiais federais que acompanham as operações pediram mais condições para operar de forma segura, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos nesta segunda-feira (4).

No debate requerido pelo senador Paulo Paim (PT/RS), os agentes públicos alertaram sobre a onda conservadora no país que pretende retirar direito dos trabalhadores e regularizar o trabalho escravo.

— A onda conservadora que está acontecendo é assustadora. Eles querem vir com tudo neste momento de instabilidade política que o Brasil passa. Vai ser o mundo cão daqui para frente, com negociado sobre legislado, que acaba com a CLT. Com a reforma da Previdência, já falam em levar a fórmula para 105/95. É uma covardia —, criticou o senador gaúcho.

O ataque, em maio, a uma diligência do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) em São Félix do Xingu (PA), motivou a realização da audiência. A ação colocou em risco a vida de fiscais e auditores do trabalho e de policiais rodoviários federais. A impunidade aos mandantes da chacina a uma equipe do grupo em Unaí (MG), em 2004, também foi lembrada com pesar.

Segundo Fábio Leal Cardoso, procurador regional do trabalho e supervisor da Gerência de Segurança Institucional do Ministério Público do Trabalho, não é correto que os agentes públicos comprometam sua própria segurança pessoal em ações que considera “idealistas”. Para ele, os servidores cumprem a missão de levar cidadania aos rincões mais remotos ao combater a escravidão moderna.

— Que nossos dirigentes encarem a segurança como uma prioridade. Se já existe um risco inerente aos órgãos de fiscalização do Estado, quando se fala em combate e erradicação ao trabalho escravo, estamos falando em um nível de criticidade desse risco que é bastante elevado —, comentou.

Projetos

Os participantes da audiência pública repudiaram propostas em tramitação no Congresso. O PLC 30/2015, mais conhecido como projeto da Terceirização, também foi condenado pelos participantes, por facilitar a institucionalização do intermediador da mão de obra escrava e dificultar a identificação dos contratantes. No entanto, eles pediram a aprovação de outros projetos, como o PL 996/2015, ainda na Câmara, que inclui como ação qualificadora nos crimes de homicídio o atentado contra magistrados e juízes e membros do Ministério Público no exercício de sua função.

Luiza Brunet

A CDH também aprovou uma moção de apoio à modelo e atriz Luiza Brunet, que sofreu violência doméstica de seu ex-companheiro, o empresário Lírio Parisotto, em 21 de maio, em Nova Iorque. Ela foi atingida com socos e chutes, o que resultou em quatro costelas quebradas, algo “inadmissível em todos os sentidos”, disse o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

O parlamentar ressaltou o apoio e a admiração pela coragem de denunciar a violência, e que disse esperar que o exemplo sirva de inspiração a outras mulheres.