O seminário que celebrou o primeiro ano do Estatuto da
Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) reuniu nesta quarta-feira (6),
representantes de entidades de pessoas com deficiência de todo o país. Assim
como de todos os relatores da proposta, tanto na Câmara dos Deputados como no
Senado. O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos, a pedido do
presidente do colegiado, Paulo Paim.
Autor do projeto que resultou no Estatuto, Paulo Paim
lembrou que deficiência não significa incapacidade e que as pessoas estão
reconstruindo sua história com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- A sociedade precisa compreender que a pessoa com
deficiência não é apenas uma pessoa com deficiência. Ela é um estudante, um
trabalhador, um motorista, um pai, uma mãe, um consumidor, um contribuinte, um
eleitor, um atleta, uma pessoa em todos os papéis. E é assim que ela deve ser
compreendida e tratada - salientou Paim.
O senador Romário (PSB-RJ), lembrou que quase um
quarto da população brasileira tem algum tipo de deficiência.
- A deficiência que causa mais mal e a mais destrutiva
é a exclusão. A ideia de inclusão, na verdade, implica criar as condições para
que cada um assuma um papel ativo dentro da nossa sociedade. Possuir uma
deficiência não é sinônimo de incapacidade. Não é raro que o preconceito e a
discriminação sejam o maior impedimento à autonomia das pessoas com deficiência
- afirmou Romário.
São diversos os tipos de deficiência que acometem os
brasileiros. E também são diferenciadas as necessidades de cada pessoa e
família, observou o ex-senador Flávio Arns, que foi relator do projeto de lei
entre 2003 e 2006. Arns ressaltou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência conseguiu
incluir a diversidade dessas pessoas, mas reconhece que nem todas ainda
usufruem dos seus direitos.
- Colocar toda a população na mesma situação não é
justo, porque a população é variada. Foi um avanço extraordinário, porém, ao
mesmo tempo precisamos trabalhar para concretizar os direitos - recomendou o
ex-senador.
Para que as pessoas sejam beneficiadas, de fato, com o
Estatuto da Pessoa com Deficiência, o advogado-geral da União, Flávio Medina
Osório, propôs mais cobrança às autoridades.
- É necessário que o cidadão cobre os seus direitos. É
necessária a conscientização e a efetivação desses direitos - disse Flávio
Osório.
Os debates do seminário serão compilados em um livro em celebração ao primeiro ano do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Fonte: Agência Senado/Assessoria