A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, liderada pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e o deputado Arnaldo Faria Sá (PTB/SP), apresentou nesta quinta-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal uma ação contra Desvinculação de Receita da União, DRU.

Apenas em 2012, a DRU retirou R$ 58 bilhões das contribuições sociais. Em 2013 o dano foi de R$ 63 bilhões. Agora, tramita no Congresso Nacional a PEC 31/2016 que prorroga a DRU até o ano de 2023 e ainda amplia para 30% o percentual que o governo pode retirar dos recursos sociais. Com isso, seriam R$ 69 bilhões retirados do valor arrecadado pela COFINS, e quase 20 bilhões de reais da CSLL.

Para o senador Paim, a DRU prejudica toda a população brasileira.

“Há mais de uma maneira de cortar gastos públicos. Cortar direitos básicos dos trabalhadores e das pessoas mais pobres não é a maneira mais razoável de fazer o ajuste necessário. Há despesas da Seguridade que não podem ser comprimidas, como  o pagamento de aposentadorias e pensões, os benefícios como auxílio-doença e licença-maternidade”, afirmou.

A ação foi representada pelos advogados Diego Monteiro Cherulli e Guilherme Pfeifer Portanova.

A Frente Parlamentar é um grupo suprapartidário que reúne, além de senadores e deputados federais, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e dezenas de outras entidades de matizes diversas, unidas pela defesa da Seguridade Social.

Mais informações - http://bit.ly/29TIVp0

A ADPF está disponível no site do STF: http://bit.ly/2a1oJCh