A proposta de Reforma da Previdência
prevista pelo governo interino de Michel Temer, o projeto de terceirização para
atividades fins, o caso do estupro coletivo contra uma adolescente no Rio de
Janeiro e a proposta de legalização do trabalho escravo estiveram entre as
principais preocupações da Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) no primeiro semestre de 2016.
A CDH, presidida pelo senador Paulo Paim
(PT/RS) reuniu-se 100 vezes no primeiro semestre para votar projetos, debater
temas de interesse do cidadão e fazer diligências em outros estados. Além
disso, o colegiado realizou 49 audiências públicas, 13 diligencias e 19
reuniões da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência.
— Lotamos o auditório Petrônio Portella
com o Seminário do Estatuto da Pessoa com Deficiência e com o lançamento da
Frente em Defesa da Previdência. Foram mais de mil pessoas nestes dois eventos.
Nenhuma democracia sobrevive tirando direito dos trabalhadores e aposentados.
Por isso a nossa constante luta em defesa dos brasileiros — afirmou o senador
gaúcho.
Paim citou como um exemplo dessa atuação a
aprovação do PLS 80/2016, de sua autoria, que proíbe manifestações de
preconceito e ódio pela internet.
— Essa proposta responsabiliza os
criminosos que atuam na internet, que chegam a ameaçar de morte, de agressão
física, além de pregarem o ódio baseado em preconceitos raciais ou orientação
sexual. O país precisa superar essa cultura de "vale tudo" pelas
redes — afirmou.
No balanço do primeiro semestre, o senador
destacou a cruzada promovida pela CDH pelos estados contra a reforma da
Previdência, o negociado acima do legislado, trabalho escravo e terceirização.
A Comissão realizou debate em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo
e Alagoas.
Em agosto, os próximos debates acontecerão
em São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro e Tocantins.
Considerando os sete primeiros meses do
ano, a CDH ainda realizou15 reuniões deliberativas, aprovou 16 proposições
legislativas, 96 requerimentos e encaminhou 4 denúncias de violação de direitos
humanos.