Paulo Paim apresenta emendas para revogar “MP da Morte”

Ao todo foram 11 emendas apresentadas pelo senador Paulo Paim (PT/RS) à Medida Provisória 739/2016 apresentada pelo governo interino, que entre outras coisas, propõe cortes na aposentadoria por invalidez e no auxílio-doença. 

Entre as emendas de Paim está uma que revoga totalmente a MP. “É inacreditável esse ataque aos direitos e as conquistas sociais dos trabalhadores. Não aceitamos”, afirma.

Paim também propõe que a MP não deve se aplicar aos portadores de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, conhecida popularmente como AIDS. E estabelece ainda que o beneficiário de auxílio-doença somente terá suspenso o pagamento do benéfico após realização de exame pericial que comprove sua recuperação. 

- Agora quem decide se o beneficiário está em condição de voltar ao trabalho ou não é um decreto ou uma MP. Mas, se ele estiver doente, como é que faz? Quem decide? Não é mais o médico, não é o perito que vai ver se o cidadão está em condições de trabalhar; quem vai decidir é, simplesmente, as palavras ‘120 dias” – argumentou.

 A convocação a qualquer momento do aposentado por invalidez ou beneficiário da Previdência também está no texto da MP. Para Paim, a convocação preconizada pode causar graves danos aos segurados em decorrência de convocações prematuras para verificação da constância da invalidez, com deslocamentos desnecessários e custosos.

A MP 739/2016 recebeu ao todo 165 emendas. A medida deve ser votada em agosto.