27.Julho
Projeto de Paim concede aposentadoria especial para pessoas com síndrome de Talidomida
Aguarda votação no plenário do Senado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 512/2011— Complementar, que permite que as vítimas se aposentem depois de 20 anos de contribuição previdenciária, independentemente da idade. O direito vale tanto para os servidores públicos quanto para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (GPS).
De acordo com o texto do senador Paulo Paim (PT/RS), no caso do servidor público, a proposta fixa mais duas condições: dez anos de efetivo exercício e cinco anos no cargo. Paim explica que a ideia é regulamentar dois artigos da Constituição: o 40, que trata da aposentadoria dos servidores, e o 201, que trata da aposentadoria dos demais trabalhadores.
Ele destaca ainda a necessidade de garantir o benefício aos portadores da síndrome porque essas pessoas têm "maiores dificuldades no desempenho de suas atividades laborais', pois a doença compromete a capacidade motora, afetando, sobretudo, braços e pernas.
O senador gaúcho alega ainda que o impacto financeiro da aprovação do projeto é irrelevante, "por estimar que o número de pessoas afetadas pela síndrome em foco varia de 300 a mil indivíduos".
Talidomida
Desenvolvida na Alemanha e comercializada no Brasil até 1965, a talidomida acarretou má-formação em fetos, que resultaram em deficiências físicas, visuais e auditivas.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no começo desde ano.