O senador Paulo Paim (PT/RS) relator do PLS 432/2013 que regulamenta o trabalho escravo, recebeu nesta segunda-feira, 1°, representantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Confederação Nacional dos Trabalhadores Na Agricultura (Contag), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho sugestões de emendas ao projeto de lei.

A proposta que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça reduzir as hipóteses do que pode ser considerado trabalho escravo no Brasil. Para Paim, o projeto aumenta a impunidade e é um retrocesso frente a avanços obtidos pelo país neste quesito.

- Trabalho escravo não se regulariza, proíbe-se. As leis estão aí para assegurar o direito de empregados e empregadores, mas não o direito de trabalho escravo regulamentado – assegurou o senador gaúcho.

O documento assinado pelas entidades e o Ministério Público pede diversas providências no sentido da erradicação do trabalho forçado, como a manutenção do atual conceito de redução à condição análoga a de escravo, bem como o conceito de trabalho degradante. Além da rejeição do projeto que tenta reduzir a abrangência conceitual do crime.