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02.Agosto
Projeto de Paim que limita o uso de gordura trans pode ser votado na CRA

Combater o desenvolvimento de doenças cardiovasculares, que podem provocar infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral é o objetivo do PLS 181/2007 de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS).  A ideia é limitar o uso de gordura trans nos alimentos, de forma gradual. A proposta será votada nesta quinta-feira na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

O texto original proibia a fabricação da gordura e determinava que os estabelecimentos que comercializassem alimentos contendo a substância não seriam licenciados nem teriam seus alvarás sanitários renovados. Depois de passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto foi alterado para prever que sejam estabelecidos, em regulamento da autoridade sanitária federal, os teores máximos de gordura trans para cada tipo de alimento.

O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), é favorável à aprovação do texto, na forma do substitutivo - projeto alternativo aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara do Deputados, a menos que haja recurso para que passe pelo plenário.

Fonte: Assessoria/Agência Senado