Portaria dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, editada em outubro de 2015, suspendeu o período de defeso e, consequentemente, o pagamento do seguro, para fazer o recadastramento dos pescadores. O representante do Ministério da Agricultura, Samy de Moura, afirmou que a medida está sendo revista e defendeu discussão com a categoria, antes da adoção de medidas que prejudiquem os pescadores. “Onde é de direito, a gente vai dar. Pescador que é pescador, que sobrevive da pesca, com certeza, vai ter todo o nosso apoio. Não vai ter aquela pessoa que não é pescador, se aproveitou do movimento, entrou; já tem esse levantamento. Mas sou contra você prejudicar uma categoria de trabalhadores. Defendo veementemente o verdadeiro pescador, mas também sou contra o falso pescador”.

Mas na avaliação da representante do Movimento de Pescadores e Pescadoras, Josana Serrão, em razão de dúvida sobre a veracidade das informações sobre o setor pesqueiro, o governo não deve prejudicar a categoria. “Se tem algum falso lá, isso não cabe a nós fiscalizar, porque o governo tem fiscal para isso. Em nome de fazer um ajuste fiscal, tiraram do bolso não dos corruptos que estão aí, mas, sim, do bolso dos pescadores, que é quem menos tinham”.

A representante do Conselho Pastoral de Pescadores, Maria José Pacheco, reclamou da falta de dados sobre o setor pesqueiro desde 2007. “Como é possível avaliar os estoques, avaliar os impactos do defeso, mudanças e necessidades, também sem dados, da produção? Então, assim, nós vivemos um momento caótico”.

Ela aproveitou para cobrar quais estudos científicos embasaram a decisão de suspender o seguro defeso. O presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, se comprometeu a buscar esses dados.    “Se querem, realmente, fazer uma coisa correta, certa, não é primeiro retirar o direito, para depois avaliar se tem ou não. É primeiro fazer uma avaliação, para depois, então, mediante a avaliação, ter justificativas. Eu me comprometo de fazer esse pedido”.  

O presidente da CDH quer promover reunião no Supremo Tribunal Federal em conjunto com os ministros da Agricultura e do Meio Ambiente, além de representantes da categoria para tratar da questão.

Fonte: Agência Senado