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24.Agosto
CDH garante cotas para mulheres no mercado de trabalho

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira, 24, o relatório do senador Paulo Paim (PT/RS) ao PLS 216/2016 que garante proporção mínima de 30% de mulheres nas atividades-fim de empresas com mais de dez empregados. Agora o projeto será analisado na Comissão de Assuntos Sociais.

Paulo Paim elogiou a iniciativa por promover uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho. “Esse projeto é uma é ferramenta de combate à política machista e discriminatória do grande capital contra as mulheres”, afirmou.

A CDH também aprovou outros três relatórios do senador Paim:  PLS 650/2011 que torna obrigatório, no Programa Minha Casa Minha Vida, o atendimento das demandas de acessibilidade feitas por beneficiários com deficiência ou idosos; a Sugestão 8/2016 que que estabelece aposentadoria especial para enfermeiros; e também PLS 704/2015 que regulamenta a reserva de 10% de vagas para pessoas com deficiência em cursos federais técnicos ou de nível superior. Agora o projeto será analisado pela Comissão de Educação. O senador lembra que a reserva de vagas aos deficientes em instituições de ensino foi vetada do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 “A ideia das cotas é a de tratar desigualmente a desiguais, para que se igualem. Estender o direito à educação técnica e superior àqueles que lutam contra adversidades a que não deram causa é moralmente correto e politicamente ambicioso. O projeto é um resgate a algumas propostas vetadas do Estatuto”’, argumentou.