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26.Agosto
Especialistas entendem que Dilma não cometeu crime

O segundo dia da votação final do impeachment serviu para que juristas e economistas atestassem que a presidenta Dilma Rousseff não cometeu nenhum crime de responsabilidade.

“Eu considero que o afastamento da presidente pelos motivos alegados é um atentado à democracia. Tenho 74 anos e presenciei pelo menos seis: a morte de Getúlio em 1954; a tentativa de impedir a posse do presidente Juscelino Kubitschek; duas tentativas de golpe em Jacareacanga e Aragarças; a tentativa de impedir a posse do vice-presidente eleito João Goulart e deposição dele em 1964”, afirmou o economista Luiz Gonzaga Belluzo.

O senador Paulo Paim argumentou que a presidenta Dilma está sendo julgada pelo conjunto da obra e não por conta de um decreto ou uma pedalada. 

“Percebo que um dos motivos que alegam para o impeachment é o Plano Safra e o Pronaf. São os planos que ajudam os trabalhadores rurais e a economia familiar no campo a levar comida a mesa dos brasileiros. Querem caçar uma presidenta pois ela entendeu que era necessário tirar milhões de pessoas da miséria absoluta, que passavam fome. É uma enorme injustiça. Isso não é motivo de tirar uma presidente do seu cargo”, destacou.  

O jurista Geraldo Prado advertiu que a denúncia contra Dilma Rousseff é inepta e que viola a Constituição. “O conjunto da obra não deve nem pode ser julgado em processos jurídicos, nem em ações que tenham caráter jurídico-políticos. Não se pode condenar a presidenta da República apenas porque querem”, ressaltou.

Terceira testemunha do dia, o ex-secretário do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, frisou que um dos decretos ao qual é objeto do processo de impeachment, não afetou a política fiscal, pois envolveu dinheiro gerado pelas Universidades.

“Esse decreto para o MEC é puramente orçamentário. Ele permitiu toda uma gestão orçamentária, não houve impacto fiscal. Até porque não houve limite orçamentário e muito menos recurso financeiro. Mas ele é de fundamental importância para gestão dos hospitais universitários, das Universidades de implantação,  para o Inep e para a própria CAPES”,  salientou.