06.Setembro
CDH debate riscos do PLS 204/2016
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) discute na próxima segunda-feira (12) o projeto de Lei do Senado 204/2016 que visa legalizar um método de geração de grandes somas de dívida pública, ocultado sob a propaganda de antecipação de receitas por meio da securitização de créditos de dívida ativa e outros. O esquema utiliza empresas não dependentes criadas para esse fim.
O debate requerido pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT/RS) acontece no Plenário 2, da Ala Nilo Coelho, às 9h.
Foram convidados o ministro da fazenda, Henrique Meirelles; a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli; o procurador Geral, Paulo Bugarin; o presidente da OAB, Claudio Lamachia; o secretário geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner; a auditora fiscal e coordenadora do núcleo da ACD-SP, Carmen Bressane; Alfredo Portinari Maranca, Presidente da AFRESP e Diego Cherulli, Secretário Geral do IBDPREV.