A Comissão de Direitos Humanos
(CDH) debaterá nesta terça-feira, 13, a partir das 14h, no Auditório Petrônio
Portela, o serviço público – mitos, verdades, desafios e soluções. No mesmo dia
será lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Um dos coordenadores da proposta,
o senador Paulo Paim (PT/RS) lembra que a Frente tem como objetivo a manutenção
da estabilidade do funcionalismo brasileiro e barrar propostas em tramitação no
Congresso Nacional que visam acabar com as conquistas dos servidores públicos.
Entre os temas a serem
discutidos estão o Projeto de Lei da Câmara 54/2016 que dispõe sobre a renegociação
de dívidas dos Estados e a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 que
extingue concursos e congela gastos públicos por 20 anos.
A Frente Parlamentar é de
iniciativa da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) em parceria
com entidades, federações e associações sindicais.