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09.Setembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público será lançada nesta terça

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debaterá nesta terça-feira, 13, a partir das 14h, no Auditório Petrônio Portela, o serviço público – mitos, verdades, desafios e soluções. No mesmo dia será lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Um dos coordenadores da proposta, o senador Paulo Paim (PT/RS) lembra que a Frente tem como objetivo a manutenção da estabilidade do funcionalismo brasileiro e barrar propostas em tramitação no Congresso Nacional que visam acabar com as conquistas dos servidores públicos.

Entre os temas a serem discutidos estão o Projeto de Lei da Câmara 54/2016 que dispõe sobre a renegociação de dívidas dos Estados e a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 que extingue concursos e congela gastos públicos por 20 anos.

A Frente Parlamentar é de iniciativa da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) em parceria com entidades, federações e associações sindicais.