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13.Setembro
Empresas aéreas ferem a Lei e terceirizam 75% das atividades nos aeroportos do Brasil

No Brasil, a terceirização só é permitida por Lei nas atividades-meio da empresa, que não correspondem ao objetivo principal do negócio, como exemplos a portaria e a segurança. Já nas atividades-fim, a principal da empresa, é proibida. No entanto, um estudo inédito do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp (Cesit), encomendada pela FENTAC/CUT, divulgado nesta terça-feira, 13, em audiência pública promovida pelo Senado Paulo Paim (PT/RS), revela que as empresas aéreas brasileiras não têm respeitado a legislação trabalhista. 

O levantamento aponta que a grande maioria dos trabalhadores terceirizados desempenham as atividades-fim da companhia aérea, ou seja, trabalham no mesmo ambiente dos efetivos e recebem em média 40% do salário de um trabalhador efetivo. A cada R$ 100 que um efetivo recebe, o terceirizado ganha R$ 40 na mesma função.  

O senador Paim, presidente da CDH, criticou as condições precárias nas quais os trabalhadores terceirizados aeroviários enfrentam, como salários inferiores, jornadas de trabalho excedentes, sem horas-extras, e falta de segurança no ambiente de trabalho.

— É voltar na época que a gente não tinha CLT, não tinha trabalhadores e querem voltar para um regime praticamente de escravidão.  Não podemos deixar que o Congresso aprove o projeto de terceirização da atividade fim. Não tem que ter terceirização, nós temos que garantir o direito a todo o brasileiro trabalhar na empresa matriz. Não estamos pedindo estabilidade e concurso, só exigimos carteira assinada e pagar os direitos garantidos na CLT— afirmou o senador gaúcho. 

A pesquisa analisou 393 empresas que prestam serviços para o setor aéreo que empregam cerca de 34 mil funcionários, sendo que quase 80% desse universo trabalham em empresas prestadoras de serviços na aviação, que exercem ilegalmente as mesmas funções dos contratados pelas empresas aéreas. A concentração destes terceirizados está nos Aeroportos de Guarulhos, Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro, Salvador, Porto Seguro e Porto Alegre.

Fonte: Assessoria/FENTAC