A terceirização e as condições de trabalho no setor aeroviário foram tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira (13). A audiência pública contou com a participação de representantes de sindicatos, autoridades e trabalhadores terceirizados.

As principais discussões foram em relação às condições trabalhistas de terceirizados do setor com funções nas áreas de engenharia, transportes, manutenção e atendimento. Também foi apresentado um levantamento feito pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT), envolvendo aeroportos das regiões de Guarulhos, Brasília e Fortaleza. O estudo foi feito com 500 trabalhadores e apontou salários inferiores para os terceirizados, jornadas de trabalho excedentes, sem horas-extras, e falta de segurança no ambiente de trabalho - fatores que o presidente da comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS), comparou ao regime escravo.

— É voltar na época que a gente não tinha CLT, não tinha trabalhadores e querem voltar para um regime praticamente de escravidão — afirmou o senador.

Durante o debate, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística, Nilton Oliveira, denunciou as condições precárias nas quais os trabalhadores aeroviários trabalham e ressaltou a diferença dos salários entre efetivos e terceirizados que exercem as mesmas funções.

— Eu poderia falar aqui várias horas sobre o problema que nos afeta que é a questão das empresas terceirizadas, as auxiliares em transporte aéreo, que vem aí explorando cada vez mais os trabalhadores. Chega a ser análogo à escravidão o trabalho que acontece nesses aeroportos — criticou.

Participaram da audiência representantes do Ministério Público, do Ministério do Trabalho, da Federação Nacional dos Trabalhadores na Aviação Civil, além de trabalhadores terceirizados da categoria.

Com informações da Rádio Senado