A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promove, nesta quinta-feira, 22, a partir das 14h30, o seminário “Estatuto da Pessoa com Deficiência – Desafios para a concretização de direitos” que vai debater a aplicação, no dia a dia, da Lei 13.146/2015, sancionada há um ano. O Seminário também faz parte das comemorações do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado dia 21 de setembro.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), fixa punições para atitudes discriminatórias com o objetivo de garantir, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência.

De acordo com Paim, o debate tem o objetivo de trazer a legislação para a realidade das pessoas.

— O exemplo é o da constitucionalidade sobre a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover medidas de adaptação necessárias sem que o ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas. Se isso for feito, com certeza absoluta, estaremos melhorando a vida das pessoas que têm algum tipo de deficiência — declarou.

O seminário terá a participação de representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público, do Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência de Porto Alegre, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, entre outros.

Serviço:

Local: Espaço de Convergência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Centro, Porto Alegre.

Entrevistas com o senador podem ser agendadas com Rubem Pires Junior, contato: (51) 8478 1393 e (51) 9787 0631