Foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o PL 6.822/10, do senador Paulo Paim (PT/RS) (no Senado PLS 618/07), que regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel. O relator da matéria, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) apresentou parecer favorável à matéria que foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado. A proposta segue agora para a Comissão de Justiça da Casa. De acordo com o senador Paulo Paim (PT/RS) a proposta se justifica, pois os profissionais em questão evoluíram da condição de anônimos auxiliares da limpeza urbana para a de parceiros estratégicos de programas de coleta seletiva de materiais recicláveis. O autor ainda reconhece que a proposta não assegura qualquer proteção ao trabalhador, porém, lhes oferece visibilidade e a oportunidade de serem contemplados em políticas públicas. Para Daniel Almeida, relator da proposta no colegiado, "é necessário demonstrar pela via normativa que a profissão em tela é útil para a sociedade e que a comunidade já nãomais tolera que estes trabalhadores sejam estigmatizados como meros catadores de lixo". Outra proposta em pauta com o objetivo de regulamentar profissão foi adiada sua votação a pedido do deputado Eudes Xavier (PT/CE). Trata-se do PL 6.966/06, do deputado Inocêncio Oliveira (PR/PE), que cria a profissão de 'cuidador'. A matéria pode retornar a pauta na próxima reunião ordinário do colegiado. Fonte: Agência DIAP.