(...) A emenda com a mudança mais radical pertence ao senador Paulo Paim (PT-RS): ele quer a revogação integral da medida provisória, sob o argumento de que a proposta foi oferecida ao Congresso de forma "arbitrária e antidemocrática" e sem os requisitos constitucionais de relevância e urgência.

"A medida provisória apenas escancara o desejo do atual governo em limitar o acesso da população e das entidades educacionais sobre as decisões em torno da reforma do ensino médio", escreve Paim na argumentação de sua emenda.

 AGÊNCIA SENADO