Representantes da sociedade civil e de movimentos sindicais pediram, em audiência pública promovida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) nesta terça-feira (4), a ratificação das convenções da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o racismo, a discriminação racial e várias outras formas de intolerância. O Congresso ainda não recebeu os textos, os representantes pediram celeridade no processo.  

- Essas Convenções reconhecem o exercício e a proteção, em condições de igualdade, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais do ser humano – afirmou Paim. 

Os participantes da audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foram unânimes ao defender as duas convenções como ferramentas essenciais para combater o racismo, a intolerância e a discriminação. A primeira, A-68, é racial, e condena qualquer distinção, exclusão ou preferência para anular ou restringir o reconhecimento e o pleno exercício de direitos humanos nos estados partes. Está mais voltada para a discriminação de raça, cor, ascendência ou origem étnica.

A segunda, convenção A-69, trata do combate à intolerância de nacionalidade, idade, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, idioma, religião, identidade cultural, opinião política, posição socioeconômica, educação e condição migratória. Também condena a discriminação por incapacidades, seja por característica genética ou doença infectocontagiosa, psíquica ou incapacitante.

Paim alerta que a discriminação está aumentando no país e cobra mais esforços das entidades públicas e da sociedade para combatê-la.

– Infelizmente a discriminação por cor, gênero e orientação sexual ainda é um problema no Brasil. Sempre acreditei que não há lugar para a aceitação da discriminação e da intolerância no país livre e democrático que desejamos construir, por isso se faz necessário debatermos as convenções que tratam do assunto – disse o senador.

Governo

Clever Machado, chefe do gabinete da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do Ministério da Justiça, afirmou que o órgão se compromete com a aprovação das convenções, importante para garantir a promoção da igualdade racial, não apenas de afrodescendentes, mas também de indígenas, judeus, árabes, palestinos e vítimas de intolerância religiosa. 

Fonte: Agência Senado/Assessoria