A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar na segunda-feira (10), às 9h, audiência pública interativa para instruir parecer ao Projeto de Lei da Câmara nº 23/2016 que considera deficiência a perda unilateral da audição (surdez em um dos ouvidos).  A iniciativa da audiência é do senador Paulo Paim (PT-RS).

Hoje, só é reconhecida como deficiência pela legislação brasileira a perda auditiva em ambos os lados.

Foram convidados para a audiência de segunda-feira Luciano Fernandes de Oliveira, porta-voz dos deficientes auditivos unilaterais; o pediatra Francisco Job Neto, mestre em Saúde Pública e consultor; o médico otologista Krishnamurti Sarmento Junior, mestre em Otorrinolaringologia; o fonoaudiólogo Guaraci Lima, especialista em Audiologia Clínica; o advogado Kayo Miranda Leite, mestre em Direito e Políticas Públicas; o pesquisador Heleno Correa Rodrigues Filho, da Universidade de Brasília (UnB); e representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça.

A audiência pública será na sala 2 da Ala Nilo Coelho e terá caráter interativo. Isto é, quem tiver interesse poderá participar com comentários ou perguntas, por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado (ligação gratuita, de qualquer lugar do país, através do telefone 0800612211).