O plenário
da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi palco de uma grande mobilização
contra a retirada de direitos sociais e trabalhistas, na manhã desta
quinta-feira, 10.
Principais
alvos das críticas foram a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que
limita os gastos públicos por 20 anos e a reforma da Previdência, que será
enviada pelo Governo Federal ainda este ano. O senador Paulo Paim, um dos
organizadores do debate, juntamente com o deputado Chico Vigilante, refutou
veementemente a aprovação das medidas.
– Já não
basta essa PEC da Morte, que esculhamba com os direitos da nossa gente, ainda
teremos a reforma da Previdência. O governo quer aprovar a reforma no início de
2017. Essa reforma vai aumentar a idade mínima para aposentadoria para 65 anos,
determinando que o valor base da aposentadoria ou pensão seja reduzido para a
metade – advertiu o senador.
Terceirização
A votação
da terceirização, que está na pauta do Supremo Tribunal Federal e em curso no
Congresso Nacional, também foi alvo de questionamento pelos palestrastes e
convidados. O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Grijalbo
Fernandes Coutinho, lembrou que se a Súmula 331 for aprovada no STF, o país
viverá o caos nas relações do trabalho.
– Só queria
que quem está com o poder de aprovar a terceirização, sejam ministros,
parlamentares ou desembargadores, tivessem a coragem de deixar seus entes
queridos trabalharem como terceirizados. Eles não teriam coragem. Os
terceirizados são vítimas todos os dias de acidentes, muitos deles fatais. Em
nenhum lugar do mundo a terceirização gera condições dignas de trabalho –
argumentou Coutinho.
Quanto a
votação da terceirização no Supremo, pautada para a próxima sessão, dia 16, o
senador Paim conclama que os ministros não aprovem a terceirização da
atividade-fim.
– Ampliar a
terceirização seria um retrocesso. Os trabalhadores terceirizados ficarão ainda
mais fragilizados. Felizmente a Súmula 331 não foi colocada em pauta na última
sessão. E espero que os ministros deixem o Congresso decidir sobre o tema. O
meu relatório está pronto, estamos debatendo a terceirização desde 2015 –
afirmou Paim.
A audiência
pública também contou com a participação da deputada federal Eryka Kokay; do presidente da
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Vilson
Romero; do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder
Legislativo do TCDF, Jeizon Allen Silveiro Lopes; do coordenador da Comissão
Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, Adilson Santana de Carvalho;
do diretor de Assuntos da associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho,
Luiz Antonio Colussi; da representante da OAB, Thais Riedell e do ex-ministro
Ricardo Berzoini.
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