A Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH) fará, na próxima segunda-feira (14), às 9h, uma audiência pública para discutir o projeto de lei que cria ferramentas para a fiscalização e combate a práticas que atentem contra os direitos humanos em comunidades indígenas, em especial o infanticídio.

O PLC 119/2015, de autoria do ex-deputado Henrique Afonso (PV-AC), modifica o Estatuto do Índio para criar proteções a crianças, pessoas com deficiência e idosos de comunidades indígenas que possam ter sua integridade física e psíquica ameaçada em razão de práticas culturais. O texto reafirma o respeito aos costumes tradicionais dos povos indígenas, mas coloca como dever a ação do Estado quando esses costumes incorrerem em violações a direitos humanos.

A audiência terá como convidados Henrique Afonso, autor do projeto; Maria Barreto, doutora pela Universidade de Salamanca (Espanha) e especialista no tema de infanticídio; Sandra Terena, diretora e produtora do documentário Quebrando o silêncio, que investiga a prática; Kakatsa Kamayura, sobrevivente de infanticídio e líder do projeto social Tekonoe (que promove assistência a crianças e mulheres indígenas); e Edson Bakairi, professor em uma aldeia no Mato Grosso do Sul.

Também participarão do evento representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde e do Ministério Público Federal.

A audiência será realizada na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho e será interativa. Os cidadãos que desejarem participar com comentários e perguntas podem fazê-lo pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone Alô Senado (0800-612211)