O senador Paulo Paim apresentará o
relatório do PL 30/2015 que trata da terceirização na próxima semana. O acordo
foi acertado nesta quarta-feira (23) com as centrais sindicais e o presidente
do Senado Federal, Renan Calheiros.
Ficou acordado que Renan intercederá junto
ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia para que o PL 4302/1998, que também
dispõe sobre terceirização não seja apreciado.
Um apelo será feito a presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia para que o Supremo não delibere
sobre o assunto. “Legislar é função do Legislativo. O Congresso tem que fazer a
sua parte”, disse Paim.
No final do encontro o senador Paulo Paim
conversou com o deputado Rodrigo Maia, que estava se dirigindo para uma reunião
de líderes do Senado e obteve dele a garantia de que a Câmara se definirá a
partir da decisão do Senado.
“Estamos buscando um grande acordo para a
votação. Sinto que as duas casas estão com a compreensão de que é injusto a
retirada de direitos dos trabalhadores. Todos concordam que a atividade fim não
pode ser terceirizada. Temos sim é que incorporar os mais de 12 milhões de
terceirizados na legislação social trabalhista do nosso país. Estou confiante”,
disse Paim.
Paim
também apresentará os relatórios dos projetos do direito de greve e do trabalho
escravo na próxima semana.