A propaganda eleitoral gratuita, a propaganda partidária e os debates transmitidos pela televisão deverão utilizar os recursos da Língua Brasileira de Sinais (Libras), legendas e audiodescrição como forma de tornar conhecidas as propostas dos candidatos a cargos eletivos pela população com deficiência auditiva. 

A exigência é prevista no relatório do senador Paulo Paim (PT/RS) ao projeto de lei do Senado (PLS) 272/2014, aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. 

O senador apresentou duas emendas ao relatório, a primeira para ampliar o alcance dos recursos de acessibilidade em peças políticas transmitidas por televisão, a segunda garante que as propagandas eleitorais deverão apresentar legendas abertas com transcrição de diálogos e narrações, sob pena de não divulgação.

Na justificativa do relatório, Paim afirma que a proposta é uma maneira de eliminar barreiras de comunicação ao pleno exercício dos direitos políticos pelas pessoas com deficiência, especialmente aquelas com deficiência auditiva e visual.