A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 23, o Projeto de Lei 4282/12, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) que aumenta em 25%

o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, por razões de doença ou deficiência física.

A proposta, que será encaminhada às Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, muda a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), que garante o adicional apenas aos aposentados por invalidez.

— É uma situação injusta e desigual que o projeto de lei pretende corrigir, ou seja, estender às aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e aposentadoria especial, quando estiver na mesma situação. O idoso não tem como se manter, aposentado por invalidez ou não — afirmou.