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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência pública nesta quarta-feira
(30), a partir das 9h, no plenário 19, da Ala Alexandre Costa, para debater a
contratação de emprego por hora trabalhada, em jornada móvel. O debate,
requerido pelo senador Paulo Paim (PT/RS), vai discutir o Projeto de Lei do
Senado 218/2016, que permite o chamado contrato de trabalho intermitente.
Pela
nova modalidade, empregadores vão poder contratar por hora trabalhada, em
horário flexível, de acordo com a necessidade de mão de obra. O texto está em
análise na CAS.
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Sou totalmente contra! É um projeto que retira todos os direitos dos
trabalhadores, que recebem somente pelo trabalho por hora. E isso não incorpora
nas férias, no décimo terceiro. Eles o chamam no momento em que bem entenderem
para trabalharem aquelas horas e não pagam direito trabalhista. Isso é pior que
o negociado sobre o legislado. É pior que o trabalho temporário — rebate Paim.