A proposta de emenda à Constituição (PEC 20/2016) subscrita pelos senadores Walter Pinheiro, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata, Cristovam Buarque, por mim e por mais 24 senadores de várias greis partidárias prevê eleição para Presidente e Vice da República em outubro junto com as eleições municipais. Ela só terá êxito se houver um amplo entendimento nacional com o aval da presidente Dilma Rousseff e do Vice Michel Temer.

Temos uma crise política jamais vista. Há uma disputa de poder pelo poder. Está claro que não existe um projeto verdadeiro de nação a ser discutido. Grupos que dominam a cena se digladiam em um verdadeiro vale tudo, inclusive manipulando a opinião pública. Assim, abre-se espaço para a intolerância e o ódio.

Os debates sobre desenvolvimento e medidas que coloquem o Brasil novamente nos trilhos, que deveriam ser neste momento uma lanterna a iluminar o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, foram deixados de lado. Infelizmente, o país está paralisado e à deriva. Se nada for feito, esta situação se prolongará até 2018.

Pesquisas apontam que a população desaprova os dois cenários que estão postos. O primeiro é a continuidade do governo Dilma. O segundo é a ascensão de Temer à Presidência.  Aliás, a carta de intenções “Uma ponte para o futuro” de Temer está causando indignação, pois o documento sinaliza medidas contrárias aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, aposentados e pensionistas, servidores públicos, empreendedores. Falo da terceirização, do negociado acima do legislado, da reforma da Previdência, e do fim da desvinculação das receitas da União para à saúde e à educação.

O Vox Populi revelou que, na visão de 58% dos entrevistados, o impeachment não solucionará os problemas do país. O IBOPE por sua vez divulgou que 62% dos entrevistados querem eleições gerais, 25% aceitam Dilma e somente 8% optam por Temer.

Faz-se necessário uma consciência coletiva. A classe política não está conseguindo responder aos anseios da rua.  A PEC 20/2016 vem neste sentido: o de evitar a sangria e a fragmentação do país. A chapa eleita teria um mandato de dois anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2017. A proposta não busca suspender os debates sobre o impeachment e, sim, seguir paralelamente a ele.

Já em 2017 seria realizado uma assembleia revisional como prevê a PEC 15/2016, de nossa autoria, com o objetivo de reformar o sistema político, eleitoral e partidário brasileiro. Os integrantes seriam eleitos pelo voto direto, admitidas candidaturas avulsas, e todos eles não poderiam concorrer nas eleições seguintes. Outros pré-requisitos: ser ficha limpa e não manter mandato parlamentar. Findados os trabalhos, a assembleia seria dissolvida e um referendo seria realizado para validar a proposta que estaria valendo para as eleições de 2018. 

Cada um deve compreender seu papel dentro da democracia, ainda mais num tempo em que os acontecimentos são tão imediatos e que a cobrança por respostas mais concretas, pautadas em juízo de valor e não mais em dogmas, se faz urgente.

A crise que esfumaça o país é na realidade um conjunto de espúrias ações que levaram a perda de legitimidade dos eleitos. Quando existe um enorme e “insuperável” problema o melhor remédio ainda é o voto popular. Portanto, é possível sim a realização ainda este ano de eleição para Presidente e Vice da República. Precisamos ter grandeza política e reconhecer as palavras de Ulisses Guimarães: “É preciso estar com a rua, e não somente na rua”.  

Senador Paulo Paim (PT/RS)