Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, Oficial de Promotoria, Secretário de Diligências. Diversas são as nomenclaturas dadas nos estados para o servidor que executa trabalhos externos do ministério público como diligências e notificações. Unificar a denominação e padronizar o nível de escolaridade exigida, assim como as atribuições dessa função são reivindicações daqueles que trabalham nessa atividade. Em audiência pública nesta quinta-feira (8) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), eles manifestaram apoio à criação Dia Nacional do Oficial do Ministério Público e a adoção dessa nomenclatura. 

O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que vai apresentar ainda nesta semana um projeto de lei para criar a data.

— A criação da data é uma forma de reconhecimento da sociedade brasileira a uma categoria que tem pautado suas ações sempre pelos mais nobres ideais de patriotismo e cidadania – disse o senador Paulo Paim (PT-RS).

A ideia é que o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público seja comemorado anualmente em 22 de setembro, data em que foi realizada a assembleia que culminou com a fundação da Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público (ANACOMP).

Os servidores públicos acreditam que a medida dará visibilidade a reivindicações da categoria como o pagamento de adicionais de periculosidade e indenizações de transporte.

— O nome do cargo oficial do Ministério Público só existe em 13 estados. Criar a data vai ajudar a unir a categoria e lutar por direitos trabalhistas – disse Enrique Alessandro Rota Gomez, presidente da ANACOMP.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentará projeto similar na Câmara dos Deputados para garantir agilidade à proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)