Representantes de diversos movimentos da sociedade civil participaram, nesta segunda-feira (12), de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) para debater a passagem do último dia 10 de dezembro, em que é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Os convidados mostraram preocupação com o fato de o Brasil viabilizar reformas impopulares com impacto nas camadas mais pobres e vulneráveis da população – como, por exemplo, a PEC 55 e a Reforma da Previdência.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi instituído em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal do Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Com esse ato, mais do que celebrar, a ONU visava destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração.

“É inegável que avançamos nas garantias desses direitos inerentes a todas as pessoas. Mas, infelizmente os direitos humanos ainda são atacados. Direitos que são, em essência, aqueles que nos caracterizam como seres humanos”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado.

Para Lucimara Cavalcante, diretora fundadora da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK/Brasil), apenas o voto direto para presidente da República será capaz de retirar o Brasil da situação atual que, segundo ela, deve piorar com a aprovação da PEC da Morte, que prevê o congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

“Enquanto cidadã, eu quero votar. São 20 anos do futuro das nossas crianças e adolescentes que está em jogo. A população brasileira precisa votar. Peço ao menos que assistência social, educação e saúde sejam retirados desse plano desastroso que está em pauta no nosso país”, disse.

José Valdir Misnerovicz, coordenador do MST no estado de Goiás, afirmou ser impossível ter uma discussão séria acerca dos direitos humanos sem o debate sério sobre o acesso à terra. “A terra é fundamental. É impossível que um camponês, povos tradicionais, indígenas possam pensar nas demais questões da vida sem o acesso à terra. É necessário discutirmos a democratização da terra no País”, destacou.

Clementina Bagno, conselheira tutelar lembrou o “espancamento” da juventude no gramado do Congresso Nacional, durante a votação em primeiro turno da PEC 55 como exemplo de descumprimento dos direitos básicos dos manifestantes que ali estavam.

O senador Paim enfatizou que representantes da extrema-direita usaram a manifestação para atacar os movimentos sociais. “Quando nós falávamos no princípio da liberdade, da mobilização legítima num sistema democrático, eles [representantes da extrema direita] nos chamavam de bagunceiros”, disse o senador.

Ele pediu ao Senado Federal para que tome as devidas providências para que as cenas não se repitam no dia de amanhã, data da votação em segundo turno da PEC. “Temos de nos preparar para grandes embates”, emendou.

Fonte: PT no Senado