O projeto de terceirização da atividade-fim (PLC 30/2015), a Proposta de Emenda à Constituição (55/2016) que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos e a proposta de legalização do trabalho escravo (PLS 432/2013) estiveram entre os principais debates da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no primeiro semestre de 2016.

O colegiado, presidido pelo senador Paulo Paim (PT/RS), reuniu-se 114 vezes no ano de 2016 para votar projetos e debater temas de interesse da população. Além disso, a CDH realizou 85 audiências públicas, 28 reuniões da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência e recebeu 36 denúncias de violação de direitos humanos.

“Foram mais de mil palestrantes e um público de mais de dez mil pessoas. Tivemos vários ciclos de debates sobre democracia, impeachment e também sobre a PEC 55. Esses temas tão delicados, afetam e afetarão a vida de todos os brasileiros” afirma Paim.

O senador citou como exemplo do trabalho do colegiado a aprovação do PLS 110/2016 que reduz a carga horária de trabalhador que tenha filho com deficiência. E o PLS 80/2016, de sua autoria, que proíbe manifestações de preconceito e ódio pela internet.

“Essa proposta responsabiliza os criminosos que atuam na internet, que chegam a ameaçar de morte, de agressão física, além de pregarem o ódio baseado em preconceitos raciais ou orientação sexual. O país precisa superar essa cultura de "vale tudo" pelas redes”, argumentou.

Outro destaque do ano da Comissão, foi a cruzada pelos estados realizada pelo senador contra a PEC 55, o negociado acima do legislado, o trabalho escravo e a terceirização. A CDH realizou debate em Santa Catarina, São Paulo, Salvador, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Tocantins, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Sergipe e Distrito Federal. As mobilizações fizeram parte da jornada nacional que Paim iniciou no ano de 2015, percorrendo todos os estados da federação para debater o projeto que altera as regras da terceirização da mão-de-obra.

Em 2017, Paim fará uma cruzada nacional para debater a Reforma da Previdência. 

“A população precisa conhecer como esta reforma nefasta acabará com a oportunidade de as pessoas descansarem na sua velhice. Elas precisam saber como serão afetadas e como tentar barrar esta reforma”, explica.