O senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou cinco emendas à Medida Provisória 767/2017 do governo federal, que estabelece novas regras previdenciárias. Entre as emendas do senador gaúcho está a que revoga totalmente a proposta.

— Em 2016 os trabalhadores já foram atacados com esta mesma medida e que não vingou. Agora, o governo faz nova tentativa. Não vamos aceitar novamente — afirma.

A convocação a qualquer momento do aposentado por invalidez ou beneficiário da Previdência também está no texto da MP. Paim quer acabar com este critério, já que a convocação preconizada pode causar graves danos aos segurados em decorrência de convocações prematuras para verificação da constância da invalidez, com deslocamentos desnecessários e custosos.

— Isso é uma arbitrariedade, pois não leva em consideração as condições de saúde do trabalhador afastado nem os gastos que ele pode ter com o deslocamento para uma perícia agendada sem qualquer critério — critica.

Paim também propõe a revogação do artigo que estipula um período de carência integral, de 12 meses que os beneficiários deverão cumprir caso se desvincule da Previdência Social e depois retorne.

O senador ainda propõe que a MP não deve se aplicar aos portadores de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, conhecida popularmente como AIDS.

O texto atual da medida provisória é, em sua maioria, idêntico à MP 739 editada no ano passado, que não chegou a ser votada e perdeu a validade. Ao todo, 11.679 benefícios de auxílio-doença foram cortados ou suspensos enquanto a MP estava em vigor.