MANIFESTO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O Movimento A Previdência é Nossa, composto
por entidades representativas das mais diversas categorias de servidores
públicos e de trabalhadores da iniciativa privada, em parceria com a sociedade
civil organizada, manifesta sua mais profunda preocupação com a Proposta de
Emenda Constitucional – PEC 287/2016, que altera as regras da Seguridade Social
no Brasil.
A reforma da Previdência,
por sua importância e pelo impacto causado na vida de milhões de brasileiros,
exige um diálogo amplo e sincero com todos os segmentos sociais envolvidos, a
fim de construir consensos e de encontrar o equilíbrio entre os mecanimos de
proteção social e suas fontes de financiamento. Na contramão desse ideal, o
governo elaborou sua proposta reunindo-se preponderantemente com setores empresarias
e bancários interessados na matéria com o objetivo de incrementar seus lucros e
resultados.
Na forma
proposta, a reforma da Previdência atenta contra o princípio fundamental da
dignidade da pessoa humana, na medida em que condena milhões de brasileiros a
trabalharem até a extenuação de suas capacidades físicas e laborais,
desconsiderando relevantes aspectos geográficos e sociais. Atenta, ainda,
contra os objetivos fundamentais preceituados em nossa Carta Magna, pois é uma
proposta injusta, que prejudica o desenvolvimento nacional e que, sobretudo, ao
invés de erradicar a pobreza e a marginalização e de reduzir desigualdades
sociais e regionais, por certo, as aumentará, pois levará milhões de
brasileiros à miséria e à indignidade. Prejudica, de igual forma, o direito dos
mais jovens de ingressarem no mercado de trabalho, porquanto praticamente
inviabiliza as aposentadorias.
No lugar de
medidas abusivamente gravosas aos trabalhadores, o Governo deveria formular
propostas de aperfeiçoamento das receitas para financiar a Seguridade Social,
garantindo a devida destinação dos recursos arrecadados, combatendo os desvios
e a sonegação de contribuições, recuperando a dívida ativa e revisando os
programas de incentivo que retiram recursos da seguridade.
Por tudo isso,
cobramos do Governo Federal e do Congresso Nacional a imediata suspensão da
tramitação da PEC 287/2016, a fim de que seja promovido um efetivo debate com a
sociedade brasileira, e de que possamos contribuir na busca de alternativas à
proposta apresentada.
Brasília, 9
de fevereiro de 2017
A
Previdência é Nossa