Paim avalia como irresponsável o  prazo de votação da Reforma  da Previdência.  Clique AQUI para ouvir.

Repórter Adriano Farias: A Câmara dos Deputados instala nesta quinta-feira as Comissões Especiais das Reformas Trabalhista e da Previdência.  Se forem aprovadas pelos deputados, essas matérias serão analisadas aqui no Senado. O governo tem pressa, principalmente em relação à Reforma da Previdência. Para falar sobre essas duas reformas, nós convidamos o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.  Senador, durante a abertura dos trabalhos do Congresso, há uma semana, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo trabalha com a possibilidade de aprovar a reforma da Previdência até o mês de julho. O que o senhor acha dessa previsão?

Senador Paulo Paim: Eu acho uma posição, no meu entendimento, inadequada, e diria até de uma certa irresponsabilidade. Vou explicar o porquê. Não tenho nada contra o ministro, mas percebo que essa é a intenção de setores do governo. Ora, um tema como esse, que vai mexer com a vida de 200 milhões de brasileiros. Quem não sonha em se aposentar um dia? Todos! Todos sonham. Aqueles que nasceram hoje sonharão amanhã ou depois em poder se aposentar. Os que estão próximos a se aposentar naturalmente também sonham e aqueles que já estão aposentados estão preocupados com os reajustes de suas aposentadorias. Então, é um tema delicadíssimo, nós deveríamos discutir durante todo este ano, de forma profundada, tanto a reforma da Previdência quanto a trabalhista. Agora veja bem: essa reforma que vai fazer com que o cidadão, esse que está nos ouvindo neste momento, o senhor e a senhora que está nos ouvindo neste momento. Calcule: 49 anos de contribuição! Quem vai conseguir ter isso antes dos 70 anos de idade? Ninguém! Porque a vida é muito dinâmica. Uns estudam, outros perdem o emprego, a crise está aí. Então, a minoria da minoria da minoria que conseguirá se aposentar com a tal da idade mínima de 65 anos. As pessoas serão obrigadas a contribuir e não conseguirão se aposentar. Veja bem a questão dos professores e da Policia Civil: eles não terão mais o direito da aposentadoria especial. Algo que já foi consagrado durante toda a história da vida pública de todos nós. É impossível! Não vão conseguir! Na minha avaliação é impossível aprovar. E por que essa pressa toda? Todo mundo sabe que qualquer mudança, seja maior ou menor, só terá repercussão daqui a alguns anos. Não há motivo nenhum para querer votar até julho.

Repórter Adriano Farias: Senador Paim, ontem ocorreram manifestações de policiais aqui em frente ao Congresso Nacional protestando contra a possibilidade do fim da aposentadoria especial para a categoria. Existem outras manifestações programadas para Brasília, só que, os setores que são contrários à reforma da Previdência do jeito que o governo coloca, teoricamente são minorias aqui na sua representação no Senado e na Câmara, já que o governo diz que tem uma base coesa, evidenciada pelo sucesso, do ponto de vista do governo, nas eleições para presidente do Senado e da Câmara na semana passada. O que os parlamentares como o senhor que, teoricamente, são minoria nessa questão da Reforma da Previdência pretendem fazer para amenizar, na opinião de quem é contra a reforma, alguns pontos da reforma da previdência?

Senador Paulo Paim: Minoria aqui dentro, maioria lá fora. Todo homem público com o mínimo de inteligência e capacidade política tem que ter um olhar para fora e outro para dentro. Todo homem público tem que estar preocupado também com a opinião pública, por que não? E, principalmente, quando são medidas impopulares que retiram direitos básicos da população. Então, esse debate vai acontecer lá fora, como aconteceram outros debates que participei ao viajar todo o país como o da terceirização, do trabalho escravo e do negociado sobre o legislado. Ficamos um ano todo debatendo, podem até votar, mas ficamos um ano todo debatendo. Como é que coisas específicas como essas, devido ao movimento de fora para dentro, o Congresso não votou, eu estou falando porque sou o relator dessas matérias. Inúmeras dessas que citei aqui. E fizemos um amplo debate no país todo, poderá até votar, mas não foi por falta de debate. Agora, querer que a reforma da Previdência, que é muito mais ampla, não tenha debate?  Se os policiais já estão paralisando é porque não aceitam. Os trabalhadores da construção civil, os metalúrgicos, os professores, os servidores públicos, estão borbulhando eventos em todo o país. Já estão organizando comissões por municípios para resistir às reformas da Previdência e Trabalhista. Hoje mesmo, no Nereu Ramos, haverá um grande evento, espontâneo dos movimentos sociais. Espontâneos porque não foi articulado por Pedro ou por Paulo. As entidades convocaram uma e outra e ao natural aconteceu esse evento no Nereu Ramos, hoje a partir das 9h. Fui convidado para estar, neste fim de semana, em Minas e no Goiás. Estão acontecendo também, agora neste momento, movimentos no Rio de Janeiro, São Paulo e na Bahia. Perdemos até o controle sobre esses eventos, e que bom que isso aconteceu. Eu sou o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, pergunta para mim se tenho ido em todos os eventos? Não tenho! Que bom que não posso ir, porque os eventos estão acontecendo de forma natural, liderados de baixo para cima, para pressionar o Parlamento. É isso que fará com que essa reforma, como estão, não sejam aprovadas.

Repórter Adriano Farias: Senador Paulo Paim, o senhor é contrário a reforma da Previdência do jeito que ela está colocada, movimentos sociais são contrários. Agora, o governo federal diz que a reforma é fundamental para manter a viabilidade do Sistema. Se essa reforma é inadequada, qual é a alternativa para a Previdência?

Senador Paulo Paim: A Previdência é a coisa mais fácil do mundo, se não fosse essa intenção que está por trás disso tudo, pois só não ver quem não quer, que é a privatização da previdência, para entregar para os bancos da iniciativa privada. As tais previdência privada. Esse é o jogo, todo mundo sabe, quem não é bobo sabe. Quem quer fazer de conta que não sabe, tudo bem, faça de conta que não sabe. O jogo que está neste tabuleiro é a privatização da Previdência. Eles querem que as pessoas desistam da previdência pública. Vão quebrar a previdência se essa reforma for aprovada e as pessoas vão começar a optar pela previdência privada, os que puderam, a maioria ficará sem nada. Vocês acham que todos vão para a previdência privada? Não vão, pois não podem pagar. E os exemplos de previdência privada que nós temos, como no caso do Chile, Argentina e o próprio Estados Unidos, todos sabem o que aconteceu. Faliram e as pessoas ficaram sem receber nada. Se o jogo é esse, respeitem o que está na Constituição. Todas as contribuições, seja sob a folha de pagamento, mas o de empregado e o de empregador naturalmente, que é 20% de empregador e até 11% por parte do empregado. Respeitem isso! Não desviem o dinheiro da Previdência! Parem de dar anistia! Combatam a sonegação! Se combater a sonegação, teremos uma arrecadação de mais de R$ 500 bilhões. Estão dizendo que esta reforma vai economizar 65 bilhões. Seja 70 ou 100 bilhões, combatam a sonegação, a fraude, o desvio, este é o único caminho. Façam uma gestão quadripartite com o empregado, empregador, aposentado e governo fiscalizando e administrando todos os recursos da Previdência. Se forem por este caminho, não tenham dúvidas que a Previdência brasileira poderá ser exemplo para todo o mundo. As vezes eles falam: - não, mas outros países estão fazendo uma má contribuição. Sabe quanto é a contribuição no máximo lá? 7%. Aqui nós cobramos até 20%. Peguem a retrospectiva histórica, a previdência sempre foi superavitária de 70, 40 e 50 bilhões. O último dado foi 11 bilhões porque começaram a dá anistia e abriram mão do pagamento inclusive do empregador, que é 20% sobre a folha. Aí perdemos 70 bilhões. Parem com isso que a nossa Previdência, tranquilamente, poderia se sustentar. Ainda dizem que não tem idade mínima. Tem sim! Peguem a fórmula 85/95 que ali está a idade mínima. Homens com 60 anos e as mulheres com 55. O fator previdenciário que nós condenamos tanto, perto desta reforma, de repente, vamos ter que defendê-lo. A que pontos nos chegamos para a maldade que é esta reforma. A fórmula 85/95, que inclusive, era progressiva, vai fazendo com que a idade mínima aumente com o tempo. E não da forma truculenta como eles querem fazer agora, que, de um momento para outro, passar de 55 para 65 anos, no caso da mulher, e pegar os trabalhadores rurais, por exemplo, que tem que ter 49 anos de contribuição. É impossível.

Repórter Adriano Farias: Senador Paulo Paim, com certeza iremos convidá-lo para futuros momentos da Reforma da Previdência, passos na Câmara e no Senado. Agradecemos muito a sua participação, bom dia para o senhor.

Senador Paulo Paim: Bom dia, um abraço a todos. E só lembrar, se me permite, que segunda-feira vamos ter no Senado uma sessão em homenagem aos aposentados, aqueles que construíram este país. Começa às 11h, será importante. E repito também, que, provavelmente, na terça-feira teremos uma sessão especial, organizada pelo senador Lazier, em homenagem a Rádio Senado.