O pedido foi formalizado na segunda-feira (13) e, de acordo com Paim, já foram coletadas 16 das 27 assinaturas necessárias para a instalação da comissão parlamentar de inquérito

O senador Paulo Paim (PT-RS) formalizou na segunda-feira (13), durante  sessão especial para comemorar o Dia Nacional do Aposentado, o pedido de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as contas da Previdência Social. Trata-se, de acordo com ele, de um desafio para conferir a contabilidade da Seguridade Social no Brasil e descobrir quem está falando a verdade sobre o suposto déficit da Previdência. “Quem tem medo de CPI? Cansamos de dizer que há superávit, eles dizem que [a Previdência] é deficitária. Então vamos fazer uma CPI para ver quem está mentindo”, afirmou Paim hoje, dia 14, em discurso na Tribuna do Senado.

Para instalar a comissão é preciso que 27 entre os 81 senadores assinem o pedido. Paim afirma que 16 já assinaram e está confiante em relação aos demais. “Tenho certeza de que não se negarão a instalar uma CPI que visa investigar todos os governos para fazer um raio X no caixa da Previdência”, disse ele ao Previdência, Mitos e Verdades. A investigação das contas, explica, é necessária para mostrar à sociedade quem não pagou para o sistema previdenciário, quem desviou da Seguridade Social, quem deu anistia, quem sonegou. “Se tem algum erro, não foi do trabalhador. Então é irresponsabilidade e covardia aprovar em poucos meses algo que afeta a vida de 200 milhões de pessoas”, alerta.

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) apoia a instalação da CPI. Ontem, a entidade organizou, com o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas e representantes de cerca de 180 entidades de todo o país, uma manifestação em Brasília contra a “reforma”. Para Luiz Adalberto da Silva, diretor financeiro adjunto, uma das finalidades da PEC 287 é blindar o uso indevido da receita da Seguridade Social no país, e isso vai ficar claro se houver uma investigação. “Queremos ver as contas porque os empresários têm formas de ludibriar a lei e não recolher a parte deles para a Previdência”, conta. “E também porque a ‘reforma’ que o governo quer fazer vai reduzir as contribuições. Quem pode contribuir por 49 anos?”.

A pressão sobre os senadores e deputados é uma das estratégias da Cobap para impedir que a PEC 287 seja aprovada no Congresso. “Os parlamentares precisam se lembrar que o mandato deles pertence ao eleitor, à nação, que há eleição em 2018 e que nós, os aposentados, vamos mostrar a todo o país quem é que vota para ferir drasticamente nossos direitos”, avisa Silva. Na próxima semana, o presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalves, vai participar da reunião das centrais sindicais em São Paulo, para se integrar às manifestações pelo país e esclarecer quem são os parlamentares favoráveis ao desmonte.

Para o governo, seria bem mais confortável fazer este debate com portas fechadas. Na sessão em que os senadores Paulo Paim, Lindbergh Farias (PT/RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) apresentaram argumentos contra a “reforma” e os dados usados pelo governo para justificá-la, o senador José Aníbal (PSDB/SP) fez a seguinte fala: “Proponho que a gente faça – inclusive que não seja aqui na tribuna, necessariamente – uma reunião conjunta, trazermos especialistas, dois ou três de cada lado, de cada posição, para confrontarmos e nos pormos de acordo sobre os números. Porque eu fico imaginando o telespectador que está nos vendo, o cidadão, a sociedade que nos vê, o aposentado ou aquele que vai se aposentar. Ele diz: ‘Mas em quem vou acreditar?’. Não é?”. O senador Aníbal é favorável à “reforma”.

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)